Última atualização: 28 de março de 2026
Neste documento
Ao acessar ou utilizar a plataforma NEØ FlowOFF, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você representa uma empresa, declara ter autoridade para vincular a organização a estes termos.
Se não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.
O NEØ FlowOFF é uma plataforma SaaS que oferece:
Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade mediante aviso prévio razoável, exceto em casos de urgência de segurança ou exigência legal.
Para utilizar a plataforma, você deve:
O acesso à plataforma é concedido por meio de autorização OAuth via TikTok Shop. Você é responsável por:
Cada workspace corresponde a uma unidade operacional (loja ou organização). Não é permitido compartilhar acesso entre workspaces de diferentes titulares sem autorização expressa.
Nossa integração opera por meio da TikTok Shop Open API, sujeita às políticas e termos da plataforma TikTok. Você reconhece que:
Os dados de pedidos sincronizados (GMV, IDs de transação) são utilizados exclusivamente para fins operacionais dentro do dashboard. Não realizamos liquidações financeiras, processamento de pagamentos nem emissão de notas fiscais em nome do usuário.
Os vídeos, roteiros e áudios gerados automaticamente pela plataforma são produzidos com base nos dados de produto que você fornece ou importa da loja. Você é o responsável por:
Criativos podem ser opcionalmente armazenados em IPFS (sistema de arquivos distribuído). Conteúdo publicado em IPFS é público e persistente por natureza. Não nos responsabilizamos pela remoção de conteúdo já distribuído em redes descentralizadas.
O conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões, exageros ou informações desatualizadas. É sua responsabilidade revisar e validar qualquer conteúdo antes de publicação. Não garantimos que o conteúdo gerado esteja em conformidade com as políticas de publicidade do TikTok Shop ou com a legislação de proteção ao consumidor.
Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:
A plataforma é fornecida para uso comercial legítimo no contexto de operações no TikTok Shop. Usos que violem políticas de plataformas integradas, legislação brasileira vigente ou estes Termos resultarão em suspensão imediata do acesso.
O código-fonte, design, marca, logotipos, metodologia e infraestrutura da plataforma são de propriedade exclusiva da NEØ Protocol ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você.
Você retém todos os direitos sobre os dados da sua loja, produtos e informações que você traz para a plataforma. Ao utilizar o serviço, você nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados com a finalidade exclusiva de operar o serviço contratado.
Os criativos gerados com base nos seus dados de produto são de sua propriedade, sujeitos às condições de uso dos modelos de inteligência artificial utilizados (OpenAI, Edge-TTS e similares).
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:
Essas limitações não se aplicam a casos de dolo, fraude ou violação de direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), onde aplicável.
Você pode encerrar o uso da plataforma a qualquer momento revogando a autorização OAuth pelo painel do TikTok Shop ou entrando em contato conosco. Os dados serão retidos conforme descrito na Política de Privacidade — Seção 6.
Reservamos o direito de suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em casos de:
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Antes de recorrer ao poder judiciário, as partes se comprometem a buscar resolução amigável por meio de negociação direta por um período mínimo de 30 dias.
Para dúvidas sobre estes Termos ou para exercer seus direitos: